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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, destinados aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue…

MEDIDA PROVISÓRIA N° 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020(DOU de 23.03.2020)Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde…

13:41 22/03/2020  Secretaria Especial de ComunicaçãoA capital paulista entrará num período de quarentena com o fechamentos de boa parte do comércio e serviços não essenciais a partir da próxima terça-feira (24/03), para conter a disseminação do novo coronavírus na cidade…

Medida, para coibir a propagação da Covid 19, não vale para farmácias, supermercados, padarias, restaurantes e postos de combustíveis.Atualizado em 19/03/2020 às 19h32Decreto assinado hoje (18/3/2020) pelo prefeito Bruno Covas – com base na Lei Federal que lhe confere poderes…

Home office (teletrabalho)Determinação de mudança de regime de trabalho, inclusive retorno ao trabalho presencial48 horas, antecipação mínima.Reembolso de despesas pagas pelo empregado30 dias, do início da execução das atividades nesta modalidade.Férias - Individuais ou ColetivasComunicação de concessão48 horas, antecipação mínima.Pagamento…

A Medida Provisória n° 927/2020 reconhece o estado de força maior e regulamenta as alternativas trabalhistas para preservação do emprego e da renda, que poderão ser adotadas pelos empregadores durante o período de enfrentamento da calamidade pública do Coronavírus (COVID-19).Seguem os…

RESUMO DA MP 936, de 01-04-2020 A MP 936, de 01 abril de 2020 traz o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Trata-se de medida paliativa implementada pelo Governo Federal no enfrentamento do impacto financeiro da pandemia do…

A Medida Provisória n° 936/2020 permitiu a redução de salários mediante redução proporcional da jornada de trabalho.Regras a serem observadas:- Prazo máximo de duração: 90 dias.- Preservação do valor do salário hora.- Redução de jornada e salários em: 25%, 50%…

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA – COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONALRESOLUÇÃO Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020 D.O.U em 18/03/2020 edição extra:Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.O Comitê Gestor do Simples Nacional,…

Muito se questiona sobre a possibilidade de suspender os contratos de trabalho, logo não haveria prestação de serviços pelo empregado nem pagamento de salários pelo empregador, durante o período que durar as medidas de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19).As hipóteses de…