1 . IntroduçãoA relação de estágio é regulamentada pela Lei n° 11.788/2008, bem como, a Cartilha do Estágio elaborada pelo Ministério do Trabalho traz algumas orientações práticas acerca dessa modalidade de contratação. 2 . Suas modalidades:O artigo 2° da Lei n°…

Com a pandemia do Novo Coronavírus COVID-19, várias empresas foram obrigadas a aderir a MP 936 de redução de salário e jornada. Calcular redução salarial é fácil, já o cálculo de redução de jornada é um pouco mais complexo pois…

HORAS EXTRAS HABITUAIS - SUPRESSÃO TOTAL OU PARCIALConforme preconiza a Súmula n° 291 do TST, a supressão total ou parcial pelo empregador assegura ao empregado, que realizou horas extras habitualmente por pelo menos um ano, o direito à indenização correspondente…

PIS/PASEP SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTOO PIS sobre a folha de pagamento é uma obrigação tributária principal devida por todas as entidades sem fins lucrativos, classificadas como Isentas, Imunes ou Dispensadas, e calculado sobre a folha de pagamento de salários,…

RESCISÃO POR ACORDO ENTRE AS PARTESConceito, verbas rescisórias, FGTS, seguro-desemprego, estabilidade, recontratação, eSocialRoteiro  1. INTRODUÇÃONo período anterior à reforma dos direitos trabalhistas, constituía prática recorrente das empresas o acordo verbal com o empregado para rescisão sem justa causa do contrato de…