HORAS EXTRAS HABITUAIS - SUPRESSÃO TOTAL OU PARCIAL

Conforme preconiza a Súmula n° 291 do TST, a supressão total ou parcial pelo empregador assegura ao empregado, que realizou horas extras habitualmente por pelo menos um ano, o direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal.

Portanto, para o empregado que realizou habitualmente horas extras por pelo menos um ano, esse período suprimido deverá ser indenizado pelo empregador da seguinte forma:

Dessa forma:

Exemplo 1: Supressão Total

Um empregado que tenha efetuado horas extras habitualmente durante 4 anos e 4 meses e, a partir de outubro de 2019, não irá mais realizar horas extras.

- Valor do salário em outubro de 2019 (época da supressão das horas extras) = R$ 4.200,00;

- Média das horas extras nos últimos 12 meses = 336 horas / 12 = 28 horas;

- Valor do salário / jornada normal = R$ 4.200,00 / 220 horas = R$ 19,09;

- Valor de uma hora extra = R$ 19,09 x 50% = R$ 9,54 (R$ 19,09 + R$ 9,54) = R$ 28,63

.- Valor da hora acrescida de 50% = R$ 28,63

- Média das horas x valor da hora extra atual: 28 horas x R$ 28,63 = R$ 801,64 (Valor da indenização).

R$ 801,64 x 4 anos (considerando fração superior a 6 meses) = R$ 3.206,56

No mês de outubro de 2019, o empregado receberá:

- Salário: R$ 4.200,00;

- Indenização: R$ 3.206,56.

Exemplo 2: Supressão Parcial

O empregado realizou, durante 3 anos e 8 meses, em média 28 horas extras por mês, de forma habitual, remuneradas a 65%. A partir de outubro de 2019, o empregador suprimirá parcialmente 10 horas extras.

- Valor do salário em outubro de 2019 (época da supressão da hora extra) = R$ 4.200,00;

- Média das horas extras dos últimos 12 meses = 336 / 12 = 28 horas;

- Valor do salário / jornada normal = R$ 4.200,00 (salário) / 220 horas (jornada mensal) = R$ 19,09 (valor de uma hora normal);

- Valor de uma hora extra = R$ 19,09 x 65% = R$ 12,41 (percentual mais benéfico trazido pela convenção coletiva de trabalho da categoria, artigo 7°, inciso XXVI, da Constituição Federal/88);

- Valor da hora acrescida de 65% = R$ 31,50 (R$ 19,09 + R$ 12,41);

- Valor das horas a suprimir: R$ 31,50 x 10 horas (horas suprimidas) = R$ 315,00 (valor da indenização);

R$ 315,00 x 4 anos (considerando a fração superior a 6 meses) = R$ 1.260,00 (total da indenização).

No mês de outubro de 2019, o empregado receberá:

- Salário: R$ 4.200,00;

- Indenização: R$ 1.260,00.

A partir de novembro de 2019, o empregado receberá seu salário de R$ 4.200,00 e as horas extras não suprimidas.